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Partes e objeto
Este termo é firmado entre o(a) Participante identificado(a) no aceite abaixo e a OSPmove, marca de Keyla Cristine de Oliveira Nóbrega, MEI inscrita no CNPJ 59.276.473/0001-69, com endereço na Rua Armênia, 510, Presidente Altino, Osasco/SP.
O objeto é a participação no evento para o qual o ingresso foi adquirido, nas condições de data, horário e local divulgadas nos canais oficiais da OSPmove.
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Autorização de uso de imagem
- O(A) Participante autoriza, de forma gratuita, a captação e o uso de sua imagem e voz em fotos e vídeos feitos durante o evento, pela OSPmove e por profissionais contratados por ela.
- O material poderá ser usado na divulgação institucional da OSPmove e de seus parceiros do evento, em redes sociais, site, materiais impressos e digitais, no Brasil e no exterior, sem limite de tempo e sem que isso gere pagamento de qualquer valor.
- A imagem não será usada de forma que prejudique a honra, a reputação ou a dignidade do(a) Participante, nem vendida isoladamente a terceiros.
- Quem preferir não aparecer em destaque deve avisar a equipe no check-in. Após o evento, o(a) Participante pode pedir a remoção de publicações em que apareça em destaque, e a OSPmove fará a retirada das suas próprias redes em prazo razoável. Materiais já impressos ou divulgados por terceiros não estão incluídos.
- Os dados pessoais informados neste aceite são usados apenas para gestão do evento, comunicação com o(a) Participante e eventual reembolso, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
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Eventos climáticos e naturais
- Em caso de previsão de eventos climáticos ou naturais que coloquem em risco a vida e a segurança dos participantes (como tempestades, alertas da Defesa Civil, alagamentos ou ventos fortes), a OSPmove remarcará o evento para uma nova data.
- A nova data será anunciada com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data original, pelos canais oficiais (Instagram @ospmove_inbeats e contato informado na compra).
- Se o risco surgir de forma imprevisível, com menos de 7 dias ou no próprio dia, a OSPmove comunicará a remarcação assim que possível, valendo as mesmas regras deste termo.
- O ingresso continua válido automaticamente para a nova data, sem nenhum custo adicional.
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Reembolso em caso de remarcação
- Se o(a) Participante não puder comparecer na nova data, poderá pedir o reembolso integral do ingresso.
- O pedido deve ser feito em até 7 (sete) dias corridos após o anúncio da nova data, pelo mesmo canal em que a compra foi feita ou pelo Instagram @ospmove_inbeats.
- A OSPmove efetuará a devolução em até 30 (trinta) dias úteis contados da data do pedido de reembolso.
- Passado o prazo de 7 dias sem pedido, o ingresso fica mantido para a nova data e não haverá reembolso por essa remarcação.
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Como o valor é devolvido
- O reembolso é feito pela mesma forma de pagamento usada na compra.
- Cartão de crédito: a OSPmove cancela a venda na plataforma de pagamento (InfinitePay) e o estorno é enviado à bandeira do cartão. O crédito aparece na fatura conforme o banco emissor, em geral na mesma fatura ou na seguinte. Em compras parceladas, o cancelamento alcança o valor total, inclusive as parcelas futuras. O prazo de compensação na fatura depende do banco emissor, e não da OSPmove.
- Pix ou transferência: a devolução é feita por Pix para a conta de origem do pagamento ou para uma chave Pix de mesma titularidade informada pelo(a) Participante.
- A OSPmove enviará o comprovante do cancelamento ou da devolução, que serve para o(a) Participante acompanhar o estorno junto ao seu banco.
- O(A) Participante não deve abrir contestação (chargeback) enquanto o reembolso estiver no prazo deste termo, pois uma venda contestada não pode ser cancelada pela plataforma e isso atrasa a devolução.
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Direito de arrependimento
Nas compras feitas pela internet, o(a) Participante pode desistir em até 7 (sete) dias corridos da data da compra, com devolução integral do valor, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, pelas mesmas formas descritas na cláusula 5.
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Cancelamento definitivo pela OSPmove
Se o evento for cancelado pela OSPmove sem nova data, todos os participantes recebem o reembolso integral, sem necessidade de pedido, no prazo e nas formas das cláusulas 4 e 5.
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Aceite
Ao marcar “Li e aceito” e confirmar, o(a) Participante declara que leu e concorda com todas as condições deste termo. O aceite eletrônico tem a mesma validade de uma assinatura, e o comprovante gerado registra nome, CPF, data e horário.